Política de Privacidade do Aplicativo Polipet

Última atualização: 05 de outubro de 2026

A Polipet, operada por MORIKAWA COMÉRCIO DE RAÇÕES E IMPORTAÇÃO LTDA., valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança de seus clientes e usuários.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados durante a utilização do Aplicativo Polipet, disponível para dispositivos móveis.

Esta Política foi estruturada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo e com os requisitos de privacidade e proteção de dados aplicáveis à distribuição de aplicativos por meio do Google Play e da Apple App Store.

Ao utilizar o Aplicativo Polipet, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Sempre que o consentimento for necessário como base legal para determinado tratamento, ele será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Para fins da legislação de proteção de dados pessoais, a Polipet atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo Polipet, pois determina as principais finalidades e os meios essenciais de tratamento necessários para oferecer seus produtos, serviços e funcionalidades aos clientes.

Responsável: MORIKAWA COMÉRCIO DE RAÇÕES E IMPORTAÇÃO LTDA.
Nome fantasia: Polipet
Endereço informado nas lojas de aplicativos: Av. Jorge Zarur, 531, Jardim Apolo, São José dos Campos/SP, CEP 12243-081
Encarregado de Proteção de Dados: contato@polipet.com.br
Atendimento ao cliente: sac@polipet.com.br
Telefone/WhatsApp: (12) 3904-5777

A Polipet poderá contratar operadores e prestadores de serviços para executar atividades de tratamento em seu nome, sempre observadas as finalidades determinadas pela Polipet, os contratos aplicáveis e a legislação de proteção de dados.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos usuários do Aplicativo Polipet, incluindo pessoas que:

• navegam pelo catálogo de produtos;
• criam ou acessam uma conta Polipet;
• realizam compras;
• adicionam produtos ao carrinho ou à lista de favoritos;
• consultam pedidos e informações de entrega;
• utilizam programas, clubes, assinaturas, campanhas ou benefícios disponibilizados pela Polipet;
• recebem notificações relacionadas à conta, pedidos, produtos ou comunicações promocionais;
• entram em contato com a Polipet por meio do aplicativo ou de canais acessados a partir dele;
• utilizam serviços ou funcionalidades integradas ao ecossistema tecnológico da Polipet.

Algumas funcionalidades poderão direcionar o usuário para outros ambientes digitais da Polipet ou de terceiros. Nessas hipóteses, poderão ser aplicáveis também os termos e políticas de privacidade próprios desses ambientes.

3. Quais dados pessoais podem ser tratados

Os dados tratados dependerão das funcionalidades utilizadas pelo usuário e das informações necessárias para a prestação dos serviços.

3.1. Dados cadastrais e de identificação

Quando o usuário realiza cadastro, login, compra ou utiliza funcionalidades que exigem identificação, poderão ser tratados dados como:

• nome completo;
• CPF;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• senha ou outras credenciais de autenticação;
• endereço de entrega e cobrança;
• informações necessárias para confirmação de identidade e segurança da conta.

Quando aplicável a cadastros de pessoa jurídica ou a funcionalidades específicas, poderão ser solicitadas informações adicionais compatíveis com a finalidade apresentada ao usuário.

3.2. Dados relacionados a compras e pedidos

Durante a jornada de compra, poderão ser tratados:

• produtos visualizados ou adquiridos;
• itens adicionados ao carrinho;
• histórico de pedidos;
• valores e condições da compra;
• cupons, créditos e benefícios utilizados;
• preferências de compra;
• endereço e modalidade de entrega;
• informações de frete;
• status do pedido;
• informações necessárias à emissão de documentos fiscais;
• registros relacionados a cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos;
• registros de atendimento e suporte;
• informações relacionadas a programas, clubes, assinaturas ou benefícios oferecidos pela Polipet.

3.3. Dados técnicos, de acesso e utilização

Durante o uso do Aplicativo, poderão ser geradas ou coletadas informações técnicas necessárias ao funcionamento, à segurança, ao diagnóstico e ao aprimoramento dos serviços, tais como:

• endereço IP;
• tipo e modelo do dispositivo;
• sistema operacional e respectiva versão;
• versão do aplicativo;
• idioma e configurações gerais do dispositivo;
• data e horário de acesso;
• registros técnicos de utilização;
• telas, páginas ou funcionalidades acessadas;
• eventos de navegação e interação;
• informações relacionadas a falhas, erros e desempenho;
• identificadores técnicos necessários ao funcionamento dos serviços;
• identificadores relacionados ao envio de notificações, quando utilizados.

3.4. Dados relacionados a pagamento

Para concluir compras, determinados dados necessários à transação poderão ser tratados por prestadores especializados em pagamentos.

A Polipet não armazena nem possui acesso direto aos dados completos de cartões de crédito, senhas bancárias ou credenciais bancárias utilizadas pelo usuário para autorizar pagamentos, quando tais informações forem processadas diretamente por instituições financeiras, adquirentes, gateways, intermediadores ou outros operadores especializados.

A Polipet poderá receber e armazenar informações necessárias à gestão da compra, como:

• forma de pagamento escolhida;
• status da transação;
• confirmação ou recusa do pagamento;
• identificadores da transação;
• informações necessárias para estornos, cancelamentos ou conciliação.

4. Como os dados são coletados

Os dados poderão ser obtidos das seguintes formas:

4.1. Informações fornecidas diretamente pelo usuário

Por exemplo, quando o usuário:

• cria uma conta;
• informa seus dados durante o checkout;
• cadastra um endereço;
• realiza uma compra;
• entra em contato com o atendimento;
• participa de campanhas ou programas;
• solicita troca, devolução, cancelamento ou exclusão de conta.

4.2. Informações geradas durante o uso do Aplicativo

Determinados dados técnicos e registros de interação poderão ser gerados automaticamente durante a utilização do Aplicativo, de acordo com as funcionalidades e tecnologias efetivamente empregadas.

4.3. Informações recebidas de prestadores e parceiros

A Polipet poderá receber dados de prestadores envolvidos na operação do serviço, como plataformas de e-commerce, meios de pagamento, prevenção a fraudes, logística, atendimento, autenticação e infraestrutura tecnológica, sempre respeitando as finalidades aplicáveis.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

5.1. Cadastro, conta e autenticação

• criar e administrar a conta do usuário;
• autenticar o acesso;
• manter informações cadastrais;
• recuperar acesso à conta;
• confirmar a identidade do usuário;
• proteger a conta contra uso indevido.

5.2. Compras e execução dos serviços

• formar e processar pedidos;
• calcular preços, descontos e benefícios;
• processar pagamentos;
• confirmar compras;
• emitir documentos fiscais;
• organizar separação, expedição e entrega;
• informar o andamento do pedido;
• administrar cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos;
• gerenciar assinaturas, benefícios e funcionalidades contratadas ou solicitadas pelo usuário.

5.3. Atendimento e relacionamento

• responder dúvidas;
• prestar suporte;
• acompanhar solicitações;
• solucionar problemas relacionados à conta, pedidos, pagamentos ou ao Aplicativo;
• manter histórico de atendimento quando necessário.

5.4. Segurança e prevenção a fraudes

• verificar a autenticidade de cadastros;
• validar informações fornecidas pelo usuário;
• identificar comportamentos suspeitos;
• prevenir utilização indevida de contas;
• identificar contas duplicadas ou inconsistentes;
• proteger transações;
• prevenir uso irregular de promoções, cupons ou benefícios;
• proteger a Polipet, seus clientes e parceiros contra fraude, abuso e incidentes de segurança.

5.5. Funcionamento, análise e melhoria do Aplicativo

• garantir o funcionamento das funcionalidades;
• analisar desempenho;
• identificar erros e falhas;
• melhorar estabilidade e segurança;
• avaliar a utilização dos recursos;
• desenvolver novos recursos;
• aprimorar a experiência do usuário.

5.6. Cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos

• cumprir obrigações fiscais, tributárias, contábeis, consumeristas e regulatórias;
• responder a solicitações válidas de autoridades públicas;
• manter registros exigidos por lei;
• exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5.7. Comunicação

• enviar informações relacionadas à conta;
• confirmar pedidos e operações;
• informar atualizações de entrega;
• enviar alertas de segurança;
• comunicar alterações relevantes nos serviços;
• enviar comunicações promocionais quando houver base legal aplicável e respeitadas as preferências do usuário.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Polipet será realizado de acordo com as hipóteses previstas na LGPD.

Dependendo da atividade, poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes bases legais:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato

Quando os dados forem necessários para criar uma conta, processar uma compra, realizar uma entrega ou prestar um serviço solicitado pelo usuário.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Quando a conservação ou utilização das informações for necessária para atender obrigações previstas em lei ou regulamentação.

Legítimo interesse

Quando necessário para determinadas atividades legítimas da Polipet ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular e os requisitos da legislação aplicável.

Proteção do crédito

Quando aplicável a análises relacionadas a pagamento, fraude, crédito ou risco da operação.

Exercício regular de direitos

Quando os dados forem necessários para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Consentimento

Quando a legislação exigir ou quando determinada funcionalidade opcional depender de manifestação específica de vontade do usuário.

O uso de uma base legal específica será definido de acordo com a finalidade e o contexto do tratamento.

7. Uso da plataforma Wake Commerce

O Aplicativo Polipet utiliza a Wake Commerce, solução integrante do ecossistema da LWSA, como parte relevante de sua infraestrutura tecnológica de comércio eletrônico.

Por esse motivo, dados necessários à operação do e-commerce poderão ser transmitidos, processados e armazenados na infraestrutura da Wake para permitir funcionalidades como:

• cadastro e autenticação de clientes;
• manutenção da conta;
• cadastro e consulta de endereços;
• carrinho de compras;
• criação e processamento de pedidos;
• consulta de histórico de pedidos;
• gestão de status de pedidos;
• informações de entrega;
• integração com meios de pagamento;
• integração com mecanismos de prevenção a fraudes;
• integração com sistemas logísticos e operacionais;
• atendimento, suporte e administração da operação de comércio eletrônico.

No tratamento dos dados dos consumidores inseridos ou processados por meio dos serviços contratados pela Polipet, a Wake/LWSA poderá atuar, em regra, como Operadora, tratando os dados em nome e de acordo com as instruções da Polipet, que permanece responsável pelas decisões sobre as finalidades essenciais do tratamento.

A Wake/LWSA poderá atuar como Controladora em situações específicas nas quais trate dados para finalidades próprias, como segurança de seus serviços, cumprimento de obrigações legais, relacionamento contratual próprio ou outras hipóteses previstas em seus instrumentos e avisos de privacidade.

A utilização da Wake Commerce não transfere à Wake a responsabilidade pelas decisões comerciais da Polipet relacionadas ao cadastro, à venda de produtos, ao atendimento ao consumidor ou às finalidades determinadas pela Polipet.

A Polipet exige de seus operadores e prestadores de serviços obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e proteção de dados. Quando aplicável às exigências das plataformas de distribuição do Aplicativo, os terceiros que tenham acesso a dados de usuários deverão oferecer nível de proteção compatível com o previsto nesta Política e com as normas aplicáveis.

8. Prestadores, operadores e compartilhamento de dados

A Polipet não comercializa dados pessoais de seus clientes.

Quando necessário para executar os serviços, os dados poderão ser tratados ou compartilhados com categorias de prestadores como:

• Wake Commerce e empresas do grupo LWSA envolvidas na prestação dos serviços contratados;
• provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• empresas de tecnologia e desenvolvimento;
• instituições financeiras, adquirentes, gateways e intermediadores de pagamento;
• plataformas de prevenção a fraudes e segurança;
• transportadoras e operadores logísticos;
• ferramentas de atendimento e suporte;
• fornecedores de comunicação e envio de notificações;
• fornecedores de análise de desempenho, diagnóstico e estabilidade do Aplicativo;
• parceiros de marketing autorizados, quando aplicável;
• empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Polipet, quando necessário e juridicamente permitido;
• órgãos públicos, autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

O acesso deverá ser limitado às informações necessárias para a finalidade correspondente.

Prestadores contratados pela Polipet deverão tratar os dados de acordo com as instruções aplicáveis, obrigações contratuais, deveres de confidencialidade e medidas de segurança adequadas.

9. Suboperadores e infraestrutura tecnológica

Prestadores utilizados pela Polipet poderão, quando necessário à execução de seus serviços, utilizar outros fornecedores especializados, denominados suboperadores.

No ecossistema Wake/LWSA, esses fornecedores podem incluir, entre outras categorias:

• provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem;
• provedores de serviços de comunicação;
• prestadores de suporte e análise de dados;
• provedores de meios e processamento de pagamentos;
• fornecedores especializados em segurança e operação tecnológica.

A contratação desses terceiros deverá observar requisitos de confidencialidade, segurança da informação, limitação de finalidade e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.

10. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de tecnologia utilizados pela Polipet ou por seus operadores poderão possuir infraestrutura, servidores, fornecedores ou empresas relacionadas localizados fora do Brasil.

Nessas situações, dados pessoais poderão ser armazenados ou processados internacionalmente, inclusive por serviços de computação em nuvem.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses e garantias previstas na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

A Polipet buscará assegurar que os fornecedores envolvidos adotem salvaguardas adequadas de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e proteção de dados.

11. Segurança das informações

A Polipet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra situações como:

• acesso não autorizado;
• utilização indevida;
• perda;
• alteração;
• vazamento;
• destruição;
• divulgação não autorizada;
• tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas aplicáveis poderão estar:

• criptografia das informações durante a transmissão;
• utilização de conexões seguras, como HTTPS/TLS;
• mecanismos de autenticação;
• controles de acesso;
• restrição de acesso a profissionais autorizados;
• monitoramento de sistemas;
• registro de eventos de segurança;
• segregação de ambientes;
• gestão de vulnerabilidades;
• revisão periódica de processos e sistemas.

A infraestrutura utilizada pela Wake para prestação dos serviços declara adotar controles de segurança, criptografia de dados confidenciais em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio, autenticação multifator em acessos administrativos, monitoramento e práticas alinhadas a referências como ISO/IEC 27001 e CIS.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos.

12. Permissões e recursos do dispositivo

O Aplicativo poderá solicitar permissões do sistema operacional somente quando elas forem necessárias a uma funcionalidade utilizada pelo usuário.

Quando uma permissão protegida for solicitada, sua finalidade deverá ser apresentada ao usuário no contexto apropriado, de acordo com as regras do sistema operacional e das lojas de aplicativos.

O usuário poderá gerenciar ou revogar permissões por meio das configurações do próprio dispositivo. A revogação de determinada permissão poderá impedir o funcionamento de recursos que dependam dela.

A Polipet não deverá utilizar permissões do dispositivo para finalidades incompatíveis com aquelas apresentadas ao usuário.

13. Notificações push

O Aplicativo Polipet poderá utilizar notificações para comunicar informações relevantes ao usuário.

Essas notificações poderão incluir:

• atualizações de pedidos;
• informações relacionadas a entregas;
• alertas sobre a conta;
• informações operacionais;
• alertas de segurança;
• novidades, ofertas, campanhas ou benefícios, quando permitido pela legislação e pelas preferências do usuário.

Quando exigido pelo sistema operacional, o envio de notificações dependerá da autorização concedida pelo usuário.

O usuário poderá desativar notificações nas configurações do dispositivo.

A desativação de notificações promocionais não impede necessariamente outras comunicações estritamente necessárias ao processamento de pedidos, segurança da conta, atendimento ou cumprimento de obrigações legais.

14. Tecnologias de análise, desempenho e SDKs

O Aplicativo poderá utilizar tecnologias próprias ou de fornecedores para permitir seu funcionamento, identificar problemas, medir desempenho, prevenir fraudes e aprimorar os serviços.

Essas tecnologias poderão incluir bibliotecas, APIs e SDKs integrados ao Aplicativo.

Quando um SDK ou fornecedor tratar dados pessoais ou informações do dispositivo, seu uso deverá ser compatível com as finalidades descritas nesta Política, com as declarações realizadas no Google Play e na Apple App Store e com as obrigações contratuais aplicáveis.

A Polipet é responsável por manter as declarações das lojas de aplicativos compatíveis com as tecnologias e SDKs efetivamente utilizados em cada versão publicada do Aplicativo.

Caso sejam incorporadas novas ferramentas que alterem materialmente as práticas de coleta, uso ou compartilhamento, esta Política e as declarações de privacidade das lojas serão atualizadas quando necessário.

15. Análise comportamental, personalização e marketing

A Polipet poderá analisar interações realizadas em seus canais digitais para compreender a utilização de funcionalidades, melhorar a experiência de compra, personalizar conteúdos e, quando permitido, realizar comunicações de marketing.

Dependendo das tecnologias efetivamente habilitadas no Aplicativo, esses tratamentos poderão considerar informações como:

• produtos visualizados;
• itens do carrinho;
• histórico de pedidos;
• interações com funcionalidades;
• campanhas acessadas;
• preferências de compra.

Quando determinada tecnologia exigir consentimento, autorização específica do sistema operacional ou outra condição legal, essa condição será respeitada.

A Polipet não utilizará dados para rastreamento entre aplicativos ou sites de outras empresas para fins de publicidade comportamental sem observar as autorizações e regras aplicáveis às plataformas nas quais o Aplicativo estiver disponível.

16. Comunicações promocionais

A Polipet poderá enviar comunicações relacionadas a produtos, serviços, campanhas, promoções, ofertas, programas de relacionamento ou benefícios quando houver base legal aplicável.

As comunicações poderão ocorrer por meios como:

• notificações do Aplicativo;
• e-mail;
• SMS;
• WhatsApp;
• telefone;
• outros canais previamente disponibilizados ao usuário.

Sempre que aplicável, o usuário poderá alterar suas preferências ou solicitar o cancelamento de comunicações promocionais.

Mesmo após a opção por não receber publicidade, poderão continuar sendo enviadas comunicações necessárias para executar pedidos, prestar atendimento, informar sobre segurança ou cumprir obrigações legais.

17. Prevenção a fraudes

A Polipet poderá utilizar mecanismos automatizados e, quando necessário, análises adicionais para proteger contas, pedidos, pagamentos, cupons e benefícios.

Poderão ser realizadas atividades como:

• validação de informações cadastrais;
• análise de dados relacionados ao pedido;
• identificação de padrões anormais de utilização;
• identificação de contas duplicadas;
• análise de tentativas de utilização indevida de cupons ou benefícios;
• verificação de indícios de fraude;
• solicitação de validações adicionais.

Quando forem identificados indícios relevantes de utilização irregular, determinados recursos, pedidos ou benefícios poderão ser temporariamente restringidos para análise, observadas as bases legais aplicáveis e os direitos do usuário.

18. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para as finalidades que justificaram o tratamento, observados os requisitos legais e regulatórios.

A definição dos períodos de retenção poderá considerar:

• manutenção da conta;
• execução de pedidos;
• realização de entregas;
• atendimento;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• obrigações fiscais e contábeis;
• prevenção a fraudes;
• proteção do crédito;
• segurança;
• exercício regular de direitos.

Quando não houver mais justificativa para a manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou exija sua conservação.

A infraestrutura da Wake dispõe de mecanismos para anonimização de dados de clientes mediante solicitação e informa que dados de consumidores finais podem ser eliminados mediante solicitação, observadas as regras legais e contratuais aplicáveis.

19. Exclusão de dados pessoais

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses previstas na legislação.

Determinadas informações poderão ser mantidas mesmo após uma solicitação de exclusão quando sua conservação for necessária, por exemplo, para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• cumprimento de obrigações fiscais e contábeis;
• exercício regular de direitos;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando não existir fundamento jurídico para conservação, os dados abrangidos pela solicitação serão eliminados ou anonimizados de forma compatível com a legislação e com os sistemas envolvidos.

20. Exclusão da conta Polipet

O usuário que possuir uma conta Polipet poderá solicitar sua exclusão diretamente pelo Aplicativo.

O Aplicativo disponibiliza um caminho acessível e de fácil identificação para iniciar a exclusão da conta a partir da área de conta do usuário.

A exclusão deverá abranger a conta e os dados pessoais associados que não precisem ser mantidos por obrigação legal, regulatória, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos.

Quando a conta estiver registrada na infraestrutura da Wake Commerce, a Polipet poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela plataforma para anonimizar ou eliminar os dados pessoais associados ao cadastro, observadas as demais integrações que também possuam informações relacionadas ao usuário.

A simples desativação, suspensão ou bloqueio da conta não será tratada como substituta da exclusão definitiva quando o usuário solicitar o encerramento da conta.

Quando a exclusão não puder ser concluída imediatamente, o usuário será informado sobre o processamento da solicitação e sobre eventual necessidade de retenção de determinados registros.

Para dúvidas ou suporte relacionados ao processo de exclusão, o usuário também poderá entrar em contato pelo e-mail:

contato@polipet.com.br

21. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as condições previstas na legislação, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação aplicável.

22. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados da Polipet:

E-mail: contato@polipet.com.br

Para proteger os dados do próprio titular, a Polipet poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade da pessoa que realizou a solicitação.

A Polipet poderá utilizar seus operadores, inclusive a Wake Commerce, para executar tecnicamente as providências necessárias ao atendimento da solicitação, permanecendo responsável pela gestão do pedido do titular quando atuar como Controladora.

23. Crianças e adolescentes

O Aplicativo Polipet é destinado à comercialização de produtos e serviços para consumidores e não foi projetado com a finalidade principal de coletar dados pessoais de crianças.

Caso seja identificado tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a Polipet adotará as providências necessárias em conformidade com a legislação aplicável, considerando especialmente o melhor interesse do titular.

Funcionalidades ou serviços especificamente dirigidos a crianças deverão ser avaliados individualmente quanto às obrigações adicionais previstas na legislação e nas políticas das lojas de aplicativos.

24. Serviços e páginas de terceiros

Determinadas funcionalidades do Aplicativo poderão direcionar o usuário para serviços oferecidos por terceiros, como:

• instituições ou intermediadores financeiros;
• WhatsApp;
• mapas;
• páginas externas;
• transportadoras;
• parceiros;
• outros serviços digitais.

Quando o usuário sair de um ambiente controlado pela Polipet e passar a utilizar diretamente um serviço de terceiro, o tratamento realizado por esse terceiro poderá ser regido por sua própria política de privacidade e seus próprios termos.

Recomendamos que o usuário consulte as políticas aplicáveis antes de fornecer informações diretamente a esses serviços.

25. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, a Polipet adotará medidas adequadas para:

• identificar e conter o incidente;
• investigar suas causas;
• avaliar os dados potencialmente envolvidos;
• analisar possíveis riscos aos titulares;
• reduzir os efeitos do evento;
• adotar medidas corretivas.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, a Polipet realizará as comunicações pertinentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares envolvidos.

Operadores e prestadores envolvidos deverão colaborar com a Polipet de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

26. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações no funcionamento do Aplicativo;
• inclusão ou retirada de funcionalidades;
• modificações tecnológicas;
• inclusão ou substituição de fornecedores;
• mudanças legais ou regulatórias;
• alteração das exigências do Google Play ou da Apple App Store;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados.

A versão vigente será disponibilizada em página pública da Polipet, com indicação da data da última atualização.

Quando alterações forem relevantes e exigirem comunicação ou novo consentimento, a Polipet adotará as providências necessárias conforme a legislação aplicável.

27. Disponibilidade desta Política

Esta Política deverá permanecer disponível:

• na página do Aplicativo Polipet no Google Play;
• na página do Aplicativo Polipet na Apple App Store;
• dentro do próprio Aplicativo Polipet, de maneira facilmente acessível;
• em página pública do domínio da Polipet, sem necessidade de login.

A versão publicada na web deverá permanecer acessível por URL ativa, utilizar conexão segura e não depender de arquivo para download como única forma de acesso.

28. Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou tratamento de dados pessoais:

Encarregado de Proteção de Dados da Polipet
E-mail: contato@polipet.com.br

Para assuntos relacionados ao atendimento ao cliente:

E-mail: sac@polipet.com.br
Telefone/WhatsApp: (12) 3904-5777

29. Referências legais e regulatórias

Esta Política considera, entre outras normas e requisitos aplicáveis:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• legislação brasileira de proteção ao consumidor aplicável às relações mantidas com a Polipet;
• normas e regulamentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD;
• requisitos de privacidade e proteção de dados estabelecidos pelo Google para aplicativos distribuídos pelo Google Play;
• requisitos de privacidade das App Review Guidelines da Apple para aplicativos distribuídos pela Apple App Store.

As políticas do Google e da Apple não substituem a legislação brasileira. Elas constituem requisitos adicionais para a distribuição do Aplicativo Polipet em suas respectivas plataformas.