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Política de Privacidade, Proteção de Dados e Prevenção a Fraudes
 

Última atualização: 01/11/2025
 

 

Responsável pelo tratamento de dados (DPO): contato@polipet.com.br

 

A Polipet valoriza a segurança, a privacidade e a confiança dos seus clientes.

 

Esta Política tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, além de apresentar nossas medidas de prevenção a fraudes e os direitos garantidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

 

Ao acessar, cadastrar-se ou realizar compras em nossa loja virtual, você concorda com os termos desta Política e autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito a seguir.

 

1. Compromisso com a segurança

 

A segurança das informações é prioridade para a Polipet.

 

Todos os dados fornecidos são protegidos por criptografia, reconhecida como um dos sistemas mais seguros de codificação disponíveis, impedindo o acesso indevido por terceiros.

 

Nossa loja possui certificação digital RapidSSL, garantindo que todas as transações sejam realizadas em ambiente 100% seguro.

 

Além disso:

 
  • As senhas são armazenadas de forma criptografada, acessíveis apenas ao titular da conta;

  • Os servidores contam com firewalls, monitoramento constante e controle restrito de acesso;

  • Todos os nossos sistemas são revisados periodicamente para garantir a conformidade com os padrões de segurança digital.



2. Coleta e uso de informações

 

Durante a navegação e o processo de compra, a Polipet coleta informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo usuário, como:

 
  • Nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço;

  • Informações de pedidos, preferências e histórico de compras;

  • Dados técnicos de navegação (como endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas).

Essas informações são utilizadas com finalidades legítimas, tais como:

 
  • Processar pedidos e entregas;

  • Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais;

  • Oferecer suporte e atendimento ao cliente;

  • Enviar comunicações promocionais (mediante consentimento);

  • Executar medidas de segurança e prevenção a fraudes;

  • Melhorar a experiência de navegação e compra.

 

3. Cookies e tecnologias de navegação

 

A Polipet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

 
  • Melhorar sua experiência de compra e lembrar preferências;

  • Oferecer recomendações personalizadas;

  • Mensurar o desempenho do site e otimizar a navegação.

O cliente pode desativar os cookies nas configurações do navegador, mas isso pode limitar certas funcionalidades da loja virtual.

 

4. Compartilhamento de dados e responsabilidades

 

A Polipet não comercializa nem divulga dados pessoais de clientes a terceiros.

 

O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais à operação, sempre de forma segura e com contratos que exigem conformidade à LGPD, como:

 
  • Plataformas de e-commerce e hospedagem;

  • Gateways e intermediadores de pagamento;

  • Transportadoras e serviços logísticos;

  • Plataformas de análise antifraude;

  • Parceiros de marketing autorizados;

  • Órgãos públicos e autoridades competentes, mediante exigência legal.

 

Tratamento de dados financeiros e responsabilidade

 

A Polipet não armazena nem tem acesso direto a dados financeiros ou bancários, como números de cartões de crédito, senhas ou informações de contas.

 

Esses dados são tratados exclusivamente pelos operadores financeiros e pela plataforma de e-commerce, responsáveis por processar as transações em ambiente seguro e certificado, conforme os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

 

A Polipet atua como controladora apenas dos dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, histórico de pedidos) e adota medidas técnicas e administrativas para assegurar sua confidencialidade e integridade.

 

Cada parceiro é contratualmente obrigado a adotar os mesmos padrões de segurança e sigilo exigidos pela legislação vigente, sendo responsável pelos dados sob sua administração.

 

5. Política de Prevenção a Fraudes

 

A Polipet adota sistemas automatizados e revisões manuais para garantir a autenticidade de cadastros e a segurança das transações realizadas no site.

 

Essas medidas incluem:

 
  • Verificação de dados cadastrais e endereços;

  • Identificação de duplicidade de contas e inconsistências;

  • Monitoramento de padrões de compra e acesso;

  • Bloqueio temporário de promoções ou cupons em caso de uso indevido.

 

Essas ações têm base no legítimo interesse da empresa (art. 7º, IX, LGPD) e seguem o princípio da boa-fé (art. 422 do Código Civil).

 

O uso de dados falsos ou de terceiros para obtenção de vantagens indevidas configura crime, conforme o art. 307 (falsidade ideológica) e o art. 171 (estelionato) do Código Penal, podendo gerar responsabilização civil e criminal.



6. Direitos do titular dos dados

 

Nos termos da LGPD, o titular de dados tem direito a:

 
  • Confirmar a existência de tratamento de dados;

  • Solicitar acesso, correção ou atualização de informações;

  • Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;

  • Revogar consentimentos e restringir o uso;

  • Solicitar revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@polipet.com.br



7. Armazenamento e exclusão de dados

 

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

 
  • Cumprir as finalidades desta Política;

  • Atender a exigências legais e fiscais;

  • Proteger direitos em eventuais disputas judiciais.

Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação.

 


8. Comunicação de incidentes

 

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a Polipet se compromete a:

 
  • Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

  • Notificar os titulares afetados, informando as medidas tomadas;

  • Atuar com transparência e agilidade para mitigar os efeitos do incidente.


9. Canais de comunicação e marketing

 

A Polipet poderá enviar comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS, telefone ou mala direta, sempre respeitando o consentimento do cliente.

 

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos seguintes canais:

 


10. Uso do WhatsApp – Termos de Comunicação

 

Ao utilizar o canal de atendimento via WhatsApp da Polipet, o cliente:

 
  • Reconhece que o canal é comercial e operado via WhatsApp Business/Facebook;

  • Autoriza o envio de mensagens sobre pedidos, ofertas e atendimento;

  • Está ciente de que as interações seguem os termos de privacidade do Facebook: https://m.facebook.com/privacy;

  • Pode solicitar exclusão de histórico ou encerrar o uso do canal a qualquer momento.

A Polipet nunca solicita senhas, códigos de segurança ou dados bancários via WhatsApp.


11. Atualizações desta política

 

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

 

Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada.

 

Recomendamos a leitura regular deste documento para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade e segurança.

 

Base Legal e Referências

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – arts. 6º, 7º, 41, 46 e 48

  • Código Civil – art. 422 (boa-fé e lealdade)

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) – art. 4º, III e art. 6º, III

  • Código Penal – art. 171 (estelionato) e art. 307 (falsidade ideológica)

  • PCI DSS – Payment Card Industry Data Security Standard


Dúvidas e Contato

 

Para qualquer solicitação ou esclarecimento sobre esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@polipet.com.br