Termos de Uso – Loja Virtual Polipet

 

Última atualização: 01/11/2025

 

Responsável: 005.886.844/0003-67

 

Contato: sac@polipet.com.br

 

Bem-vindo(a) à Polipet!

 

Estes Termos de Uso regulam a utilização do nosso site e as condições que regem a relação entre você (usuário/cliente) e a Polipet (empresa prestadora dos serviços de e-commerce).

 

Ao acessar ou realizar compras em nossa loja virtual, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas, bem como nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
 

1. Aceitação dos Termos

 

O uso do site, a criação de conta e a realização de compras implicam aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso.
 

Caso não concorde com algum item deste documento, recomendamos que não prossiga com o cadastro ou utilização da plataforma.
 

A Polipet poderá, a qualquer momento, atualizar ou modificar este documento, com efeitos válidos a partir da data de publicação no site. Recomendamos a leitura periódica.
 

2. Cadastro e Conta do Usuário

 

Para realizar compras, o cliente deverá realizar um cadastro pessoal, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
 

O cliente se compromete a:
 

• Não criar cadastros falsos ou utilizar dados de terceiros;

 

• Manter a confidencialidade de seu login e senha;

 

• Ser o único responsável por todas as ações realizadas com sua conta.

 

A Polipet reserva-se o direito de suspender ou excluir contas em caso de uso indevido, informações inverídicas ou suspeita de fraude, conforme previsto em nossa Política de Prevenção a Fraudes.
 

3. Compras, Pagamentos e Segurança

 

As compras realizadas em nossa loja são processadas em ambiente seguro e criptografado, com certificação RapidSSL e tecnologias que garantem a integridade das transações.
 

Pagamentos

 

• São aceitos os meios de pagamento disponibilizados na plataforma (cartão, PIX, boleto, etc.).

 

• Os dados de pagamento são tratados exclusivamente por operadores financeiros certificados e não ficam armazenados ou acessíveis pela Polipet.

 

• O processamento de pagamentos segue as normas da LGPD e do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

 

Confirmação de pedido

 

Após a finalização da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação.
 

O envio dos produtos ocorrerá após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
 

4. Entregas e Logística

 

As entregas são realizadas por transportadoras contratadas ou serviços postais, de acordo com a área de cobertura informada no site.
 

• Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a localidade e a disponibilidade de estoque.

 

• A contagem do prazo inicia-se após a confirmação do pagamento.

 

• O cliente é responsável por informar endereço completo e correto para a entrega.

 

• Tentativas frustradas de entrega por ausência do destinatário ou endereço incorreto podem gerar cobrança adicional de frete.

 

5. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

 

A Polipet respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
 

Arrependimento (art. 49 do CDC)

 

O cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra.
 

Nesse caso, deverá entrar em contato com o SAC para orientações sobre devolução e reembolso.
 

Trocas e devoluções

 

• Serão aceitas trocas por defeito de fabricação, produto avariado ou divergente.

 

• O produto deve estar em perfeito estado, com embalagem original e nota fiscal.

 

• O prazo e as condições específicas constam na Política de Trocas e Devoluções publicada no site.

 

6. Promoções, Descontos e Cupons

 

As promoções e cupons de desconto oferecidos pela Polipet são pessoais, intransferíveis e não cumulativos, válidos dentro dos critérios e prazos estabelecidos em cada campanha.
 

A Polipet reserva-se o direito de:
 

• Cancelar, suspender ou restringir o uso de cupons em casos de uso indevido, duplicidade de cadastros ou indícios de fraude;

 

• Encerrar promoções sem aviso prévio, respeitando os pedidos já finalizados.

 

As medidas antifraude estão amparadas pela LGPD (art. 7º, IX – legítimo interesse) e pelo art. 422 do Código Civil (boa-fé objetiva).

 

7. Política de Prevenção a Fraudes

 

A Polipet utiliza sistemas automatizados de verificação e análise de risco, com o objetivo de garantir a segurança das transações e proteger seus clientes.
 

Essas verificações podem incluir:
 

• Conferência de dados cadastrais;

 

• Cruzamento de informações públicas e internas;

 

• Monitoramento de padrões de compra.

 

O uso de dados falsos ou de terceiros para obtenção de vantagem indevida constitui crime, nos termos do art. 171 (estelionato) e art. 307 (falsidade ideológica) do Código Penal.

8. Responsabilidades do Usuário

 

O cliente se compromete a:
 

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e pessoais;

 

• Fornecer informações verdadeiras e completas;

 

• Respeitar a propriedade intelectual do conteúdo e das marcas da Polipet;

 

• Não tentar violar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa, disseminar vírus ou sobrecarregar o site.

9. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, vídeos, ícones, design, código-fonte e marcas) é de propriedade da Polipet ou de seus parceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.
 

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa da Polipet.
 

10. Limitação de Responsabilidade

 

A Polipet não se responsabiliza por:
 

• Interrupções temporárias do site por manutenção, atualização ou falhas de terceiros;

 

• Problemas decorrentes de má conexão de internet ou incompatibilidade de dispositivos;

 

• Ações praticadas por terceiros que violem esta Política ou a legislação vigente.

 

11. Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

Ao utilizar o site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível neste link: Política de Privacidade, Proteção de Dados e Prevenção a Fraudes

Essa política detalha:
 

• Quais dados são coletados;

 

• Como são tratados, armazenados e protegidos;

 

• Quais são os direitos do titular e como exercê-los.

 

12. Legislação Aplicável e Foro

 

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo:
 

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

 

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);

 

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de [inserir cidade/UF da sede da empresa], com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.
 

Contato

 

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato com nosso time pelo canal:
 

sac@polipet.com.br

(12) 3904-5777